SOBRE DEFENDER A CRIANÇA

Pesquisando na net encontrei um artigo interessante sob o título Abuso Sexual Infantil e Dinâmica Familiar: Aspectos Observados em Processos Jurídicos, elaborado por L. F. Habigzang e cols., publicado na revista Psicologia: Teoria e Pesquisa – Set-Dez 2005, Vol. 21 n. 3, pp. 341-348.

O artigo trata de um estudo realizado no Rio Grande do Sul sobre o perfil das denúncias feitas naquele Estado.

Mesmo se tratando de um trabalho publicado em 2005, vale a pena conferir na íntegra em www.scielo.br/pdf/%OD/ptp/v21n3/a11v21n3.pdf

Tomo a liberdade de copiar aqui a Conclusão desse estudo:

  “As informações coletadas a partir da análise dos processos jurídicos disponíveis no Ministério Público Estadual sobre os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes permitiram compreender como estão sendo descritos os casos e suas dinâmicas nesta forma de violência e os fatores de proteção e de risco envolvidos no contexto familiar. Os resultados revelaram que as meninas são vítimas de abuso sexual em maior freqüência quando comparadas com meninos. Além disso, a maior incidência desta forma de violência ocorreu quando as vítimas eram crianças (5 a 10 anos) e a revelação ocorreu, na maioria dos casos, apenas na adolescência. Dessa forma, a violência sexual foi mantida em segredo por anos, até que as vítimas conseguiram revelar os abusos ou algum adulto não-abusivo suspeitou e denunciou aos órgãos públicos. Os perpetradores da violência sexual foram, na maioria dos casos, homens que conviviam no ambiente doméstico da criança e possuíam uma relação de confiança e cuidado com esta.

 

O estudo também apontou que o ambiente familiar constituiu o principal contexto no qual as crianças e adolescentes foram vitimizados sexualmente. A literatura especializada aponta fatores de risco para a família incestuosa, que foram freqüentemente encontrados nos casos analisados. Entre os principais fatores de risco destaca-se a presença de padrasto na família, abuso de álcool ou drogas, desemprego, mãe passiva ou ausente, pais desocupados e cuidando dos filhos por longos períodos de tempo e dificuldades econômicas.

 

Outro aspecto importante identificado nos casos analisados foi a presença de outras formas de violência no contexto familiar, tais como, negligência e abusos psicológicos e físicos contra as crianças, bem como violência física conjugal. Além disso, a revelação do abuso sexual demonstrou modificar a configuração familiar, uma vez que os dados apontam o rompimento das relações conjugais ou o afastamento da criança do convívio com os familiares.

 

Os resultados ainda apontaram que o perpetrador freqüentemente negou o abuso ou culpabilizou a vítima. Na maioria dos casos a mãe foi a principal figura protetiva, denunciando o caso aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Entretanto, a exigência de provas materiais dificultou a comprovação do abuso em muitos casos. Dessa forma, as crianças são duplamente vitimizadas, primeiro pela dinâmica da família incestuosa e, segundo, pelas exigências jurídicas que desconsideram as dimensões psicológica e social que configuram tal fenômeno. Portanto, os resultados sugerem a necessidade urgente de capacitação profissional para identificar e diagnosticar os casos de violência sexual, bem como de promover intervenções preventivas e terapêuticas para as crianças e adolescentes e para suas famílias.” (grifo meu)

www.scielo.br/pdf/%OD/ptp/v21n3/a11v21n3.pdf

Como mãe que precisou lutar por seis anos em Juízo para garantir o fim da influência do pai abusador sobre seu filho, devo dizer que concordo em número, gênero e grau com a colocação de que a criança corre o risco de ser duplamente vitimizada. Primeiro, pelo abuso em si, e segundo, pelas formalidades e exigências jurídicas que, como disse o texto, “desconsideram as dimensões psicológica e social que configuram tal fenômeno”.

A conscientização individual da população e a interação entre sociedade, legisladores, profissionais do Direito e de Psicologia é imprescindível para que o foco primordial busque sempre mais o concreto respeito à dignidade da criança, em seu aspecto não só físico, mas também psicológico.

Abuso sexual infantil não é nem nunca será apenas aquele que deixa marcas detectáveis por um exame de corpo de delito, fato esse reconhecido com a nova lei que rege o tema. É evidente que carícias íntimas podem não deixar rastros físicos.  Outros tantos tipos de toques e de práticas sexuais invasivas também não, mas nem por isso são menos abusivas. Todas repercutem de forma violenta e drástica na psique e no desenvolvimento infantil, em todos os sentidos.

Como prová-las? A resposta é simples: o abuso sexual infantil pode não deixar marcas físicas, mas sempre deixa rastros na mente e no coração das pequenas vítimas, e que são detectáveis por estudos psicológicos especializados.

No entanto, é comum que a identificação desse tipo de abuso parta da premissa da negativa de sua ocorrência, seja pela família, pelo Estado, ou pelos profissionais a quem incumbiria detectá-lo e inibi-lo.

Como falar em proteção quando, por exemplo, é tão comum que se imponha à criança visitas monitoradas que, não raro, se prestam apenas para respeitar “direitos” de parentes abusadores, em absoluto detrimento da vontade e da estabilidade psíquica da própria vítima?

Ou quando se expõe a criança à presença intimidatória do abusador em audiências?

Qual a parte que se privilegia com o despreparo travestido de tecnicismo que permeia o tema, ou com a usual demora de resposta judicial, ou com a lacuna do Estado no amparo psicológico às vítimas e seus familiares?

Se por um lado muito precisaria mudar, por outro é necessário reconhecer que muito já se caminhou na proteção da criança vitima de abusos.

É preciso, sim, que se reconheça isso, e com muitas letras!

Nenhum “porém” pode minimizar o esforço das CPI´s e de políticas e políticos, juízes, psicólogos e assistentes sociais tão sinceramente empenhados em colaborar, seja com aprimoramentos legais, seja tornando o mais efetiva possível a proteção legal e constitucional posta à disposição das nossas crianças!

Nenhum “porém” minimiza também a importância crucial da mídia na conscientização da sociedade e no conseqüente rompimento do silêncio, do medo e do tabu que é de cada um de nós, e não do vizinho, ou “do outro”.

Esses avanços são como pequenas pedras raras num longo caminho a ser trilhado para tornar a dignidade da criança uma realidade concreta.

Isso não depende só do Presidente da República, de deputados, senadores, vereadores, juízes, psicólogos, assistentes sociais.

Depende de mim, de você, do vizinho, de cada um de nós.

Nunca será demais dizer que ser protegida contra abusadores sexuais é um direito fundamental da criança e um dever absoluto dos adultos que a cercam, sejam eles a família, a sociedade ou o Estado.

Paula Belmanto

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